Completion of restructuring eliminates “financial risk” for the state

On Monday, the Bank of Portugal (BdP) stressed that the completion of Novo Banco’s restructuring process eliminates the need for new payments from the Settlement Fund and eliminates “financial risk” for the Portuguese state.

“Completion of the restructuring of Novo Banco [..} mais um indicador de que o Novo Banco não necessitará de solicitar mais nenhum pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”, refere o banco central em comunicado.

Segundo o regulador bancário, “da conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco resulta ainda o fim do mecanismo de ‘backstop’, que previa a possibilidade, que sempre foi considerada remota, de o Estado português vir a prestar apoio extraordinário ao Novo Banco em cenários extremos”.

“Esse mecanismo protegeu o Novo Banco e o sistema financeiro nacional de cenários mais adversos, que não se materializaram. Com o fim do ‘backstop’, é eliminado o risco financeiro para o Estado português”, enfatiza.

O Ministério das Finanças divulgou hoje que a Comissão Europeia pretende dar como cumprido, por referência a 31 de dezembro de 2022, o plano de reestruturação do Novo Banco, acordado em 2017 no âmbito da operação de venda conduzida pelo BdP, enquanto autoridade nacional de resolução.

De acordo com o BdP, esta decisão “confirma a reestruturação bem-sucedida do Novo Banco, resultante da execução conjugada do plano de negócios e dos contratos de venda acordados em 2017, designadamente do Acordo de Capitalização Contingente”.

“O processo de reestruturação do Novo Banco e o Acordo de Capitalização Contingente foram indispensáveis para a sobrevivência do banco, para preservar o seu importante papel no financiamento da economia portuguesa e para a salvaguarda da estabilidade financeira em Portugal, condição necessária para o crescimento económico e que contribuiu, por isso, para a convergência com a Europa, ímpar neste século”, sustenta o banco central.

Conforme salienta o BdP, “com a conclusão da reestruturação do Novo Banco, que se segue à conclusão da reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, ocorrida em 2021, o sistema bancário português acumulará, num curto espaço de tempo, a conclusão com sucesso da reestruturação de duas das mais importantes instituições bancárias nacionais”.

O plano de reestruturação do Novo Banco foi desenhado em 2017 para restabelecer a viabilidade do banco e para ultrapassar o legado herdado do Banco Espírito Santo, através da melhoria do balanço, da redução de ativos não estratégicos, do foco no mercado nacional e da melhoria da eficiência e da resiliência, através da geração de resultados.

Num comunicado divulgado hoje, o Ministério das Finanças considera que a conclusão da reestruturação do Novo Banco “encerra uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional”.

Desta forma, salienta, “o sistema bancário português inicia um novo ciclo: nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia”.