Wednesday, October 1, 2025

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Montenegro defends extension of statute of limitations for child abuse

SDP President Luis Montenegro confirmed this Wednesday his agreement to extend the statute of limitations for child sexual abuse crimes and expressed his confidence that “there are all conditions” for a consensus between the parties.

For Montenegro, the situation of child abuse in the Catholic Church is “indescribable and unacceptable” and should make the “legislator think”.

“I believe that there are all conditions for the parties in parliament to be able, in addition to tomorrow’s discussion [quinta-feira]and then agree on the best legal model by specialty to give meaning to that concern. [de aumento dos prazos de prescrição”, referiu.

Para o líder do PSD, os abusos denunciados “devem implicar uma reflexão do legislador para além daquela que a própria Igreja deve tomar e das diligências e das decisões que também deve tomar”.

A Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.

Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.

No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg'” deste fenómeno.

A comissão entregou à Conferência Episcopal Portuguesa uma lista de alegados abusadores, alguns no ativo, tendo esta remetido para as dioceses a decisão de afastamento de padres suspeitos de abusos e rejeitado atribuir indemnizações às vítimas.

Author: Lusa
Source: CM Jornal

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